Catálogo

Regime jurídico dos serviços notariais e de registro civil

Autor: Jorge Luis Moran
Categoria: Direito
Idioma: Português
Páginas: 64
Editora: Oikos

O livro analisa o regime jurídico a que se sujeitam os serviços notariais e de registro no Brasil, a partir dos dispositivos constitucionais, do quadro legal, do entendimento doutrinário e das decisões dos tribunais superiores.

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