Autor: Jáder Lúcio de Lima Carvalho Pessoa
Categoria: Direito
Idioma: Português
Páginas: 329
Editora: Oikos
Preço: R$ 40,00

A presente obra demonstra que a falta de registro civil de nascimento inviabiliza o exercício dos mais básicos direitos, tais como votar e ser votado, trabalhar com carteira de trabalho assinada, casar, dirigir veículos, adquirir e alienar bens, ser beneficiário de programas assistenciais de governo. Uma pessoa sem registro civil de nascimento não exerce a cidadania em plenitude. Como o registro civil de nascimento é um tema tratado escassamente na doutrina, o presente trabalho objetiva diminuir essa lacuna existente no conhecimento científico brasileiro, com vista a contribuir para futuras pesquisas.