Autor: Jorge Luis Moran
Categoria: Direito
Idioma: Português
Páginas: 64
Editora: Oikos

O livro analisa o regime jurídico a que se sujeitam os serviços notariais e de registro no Brasil, a partir dos dispositivos constitucionais, do quadro legal, do entendimento doutrinário e das decisões dos tribunais superiores.